Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -

Portabilidade de financiamento, com redução de parcelas - Ausência de elementos a comprovar ocorrência de danos morais - Mero descumprimento contratual que não acarretaria, por si só, referido prejuízo - Apelo, todavia, só da autora, de forma que é mantido o que definido em sentença, sem majoração do quanto indenizatório - Sentença mantida - Recurso desprovido.... (Continua)