Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO RÉU. PROVIMENTO PARCIAL.
I. CASO EM EXAME 1.Pretende o apelante a redução dos alimentos para 15% dos ganhos brutos, em caso de existência de vínculo empregatício, e para 30% do salário-mínimo, no caso de ausência daquele vínculo. ... ()
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