Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - INTIMAÇÃO PARA ESPECIFICAÇÃO DAS PROVAS - INÉRCIA - PRECLUSÃO TEMPORAL - RECURSO DESPROVIDO.

Configura-se a preclusão temporal a respeito da redefinição ou da redistribuição do ônus probatório quando, intimada a se manifestar sobre seu interesse na produção de provas, a parte que a desejaria deixa de requerê-la.... (Continua)