Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF EMENTA. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADOS. TESTEMUNHOS POLICIAIS. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. AUSENCIA DE FATOS DESABONADORES. DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO. NÃO CABIMENTO NO CASO CONCRETO. CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DE PENA. CRIME PRATICADO NAS IMEDIAÇÕES DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO. AUSENCIA DE ATIVIDADE ESCOLAR NO MOMENTO DA PRISÃO. IRRELEVÂNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 

I. CASO EM EXAME  ... (Continua)