Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESISTÊNCIA UNILATERAL ANTES DA HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUALQUER DAS CIRCUNSTÂNCIAS PREVISTAS NO ART. 849 DO CC. ATO JURÍDICO PERFEITO. DIREITOS DISPONÍVEIS.  ATO DE MERA LIBERALIDADE ENTRE AS PARTES. OBSERVADA A REMANSOSA JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE E DO STJ. SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DA PARTE AUTORA NÃO PROVIDO.... (Continua)