Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação cível. Ação ordinária. Pretensão movida por filha unilateral do falecido contra demais irmãos/beneficiários de plano de VGBL do de cujus. Alegação de caráter de investimento financeiro em razão de aportes financeiros realizados.

Sentença de improcedência. Inconformismo da autora. Mérito. Previdência privada que se assemelha a seguro de vida. Indicação de beneficiários. Valores que não integram a herança. Improcedência mantida. Motivação do decisório adotado como julgamento em segundo grau. Inteligência do art. 252 do RITJ. Honorários recursais. Aplicação da regra do art. 85, §11, CPC. Resultado. Apelação não provida