Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CLÁUSULA PENAL. DANOS MORAIS. RECURSOS DESPROVIDOS.
I. CASO EM EXAME:1. Apelações cíveis interpostas por ambas as partes contra sentença que julgou parcialmente procedente a ação de indenização por danos materiais e morais, condenando a ré ao pagamento de cláusula penal no valor de R$ 23.500,00, corrigido monetariamente e acrescido de juros moratórios. ... ()
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