Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. LESÃO CORPORAL. ERROR IN JUDICANDO. JULGAMENTO DE RECONVENÇÃO NÃO FORMULADA. NULIDADE ABSOLUTA. INAPLICABILIDADE DO ART. 1.013, § 3º, DO CPC. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA DE OFÍCIO. APELAÇÃO PREJUDICADA.