Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL, CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. ESCRITURA PÚBLICA DE DECLARAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E DE PACTO ANTENUPCIAL. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. COAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. CONEXÃO COM A AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA Nº 5005837-93.2018.8.21.0022/RS. JULGAMENTO CONJUNTO.

UMA VEZ RECONHECIDO VÍCIO DE CONSENTIMENTO DA RÉ NA CELEBRAÇÃO DA ESCRITURA PÚBLICA DE «CONVIVÊNCIA MARITAL E NA ESCRITURA PÚBLICA DE PACTO ANTENUPCIAL FIRMADAS PELOS LITIGANTES NOS ANOS DE 2012 E 2014, SOB A FORMA DE COAÇÃO, À LUZ DO DISPOSTO NOS ARTS. 151 E 171, II, DO CC, CONFORME SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO CONEXA Nº 5005837-93.2018.8.21.0022/RS, MANTIDA POR ESTE TRIBUNAL, CAI POR TERRA A PRETENSÃO DO AUTOR QUANTO AO RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL E PARTILHA DE BENS. ASSIM, VAI MANTIDA A SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.... (Continua)