Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - BINÔMIO POSSIBILIDADE/NECESSIDADE - CAPACIDADE CONTRIBUTIVA DO ALIMENTANTE - COMPROMETIDA - OUTROS FILHOS - RENDA INFORMAL - NECESSIDADES DO MENOR - PRESUMIDAS - REALIDADES SOPESADAS - RECURSO PROVIDO EM PARTE.

A fixação de alimentos deve adequar-se ao trinômio necessidade-possibilidade-proporcionalidade, de modo a sopesar as reais necessidades dos alimentandos e a efetiva condição financeira do alimentando, a teor do art. 1.694, §1º, do Código Civil. ... (Continua)