Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE GUARDA C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITA. DECISÃO RECONSIDERADA PELO JUÍZO SUSCITADO. PERDA DO OBJETO. PREJUDICIALIDADE.
1.Com efeito, houve a reconsideração da decisão atacada, conforme informado pelo juízo suscitado. ... ()
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