Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE PARCERIA COMERCIAL. QUEBRA CONTRATUAL. RESPONSABILIDADE. DANOS MATERIAIS E MORAIS. IPTU E TAXA DE OCUPAÇÃO. LUCROS CESSANTES. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. PARCIAL PROVIMENTO DE AMBOS OS RECURSOS.
I. CASO EM EXAME... ()
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