Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DA DEFESA. CONDENAÇÃO POR DESACATO E ABSOLVIÇÃO POR RESISTÊNCIA. OFENSAS DIRIGIDAS AOS POLICIAIS NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO. CONFIGURAÇÃO DO CRIME DE DESACATO. RESISTÊNCIA ATIVA. EMPREGO DE VIOLÊNCIA CONTRA OS POLICIAIS. REFORMA DA SENTENÇA.
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