Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXECUÇÃO POR CARTA PRECATÓRIA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DEPRECANTE. INDEFERIMENTO DA INICIAL. DESCABIMENTO. REMESSA AO JUÍZO COMPETENTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. CASO EM EXAME: 1. Apelação interposta pelo embargante contra sentença que indeferiu a inicial dos embargos à execução opostos em face do exequente, sob o fundamento de que deveriam ter sido manejados no juízo da carta precatória executiva. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote