Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO CONSTITUCIONAL
e PROCESSUAL CIVIL. Ação de Obrigação de Fazer c/c Danos Materiais e Morais com Pedido de Tutela de Urgência. Indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. Hipossuficiência econômica do espólio não comprovada. Irresignação. Agravo de Instrumento - não assiste razão. Representante do inventário não logrou em comprovar insuficiência de recursos do espólio. Recurso conhecido e desprovido.... ()
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