Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS RECURSO INOMINADO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO / RS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ALAGAMENTO DE RESIDÊNCIA. FORTES CHUVAS OCASIONADAS POR FORTE E ATÍPICO EVENTO CLIMÁTICO EM 2020. TRANSBORDAMENTO DOS RIOS JACUÍ E TAQUARI. RESPONSABILIDADE CIVIL. FORÇA MAIOR CARACTERIZADA. EVENTO ATÍPICO. CICLONE EXTRATROPICAL.
RECURSO PROVIDO.... ()
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