Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. MÁQUINA DE CARTÃO. BLOQUEIO REALIZADO PELA OPERADORA. TUTELA DE URGÊNCIA. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA PROBABILIDADE DO DIREITO NEM DO PERIGO DE DANO OU AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO. 

1. Pretende a parte agravante a reforma da decisão agravada para que seja concedida tutela de urgência e o consequente desbloqueio do uso da máquina de cartão sem que sejam impostas condições para realizá-lo.... (Continua)