Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS RESPONSABILIDADE CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO REJEITADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PAGAMENTO VIA RPV. CABIMENTO.
Considerando a modulação de efeitos no Tema 1190 do STJ, é aplicável ao caso o anterior entendimento no sentido de que cabem honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença cuja obrigação de pagar será satisfeita através de RPV. ... ()
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