Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVOLADA EM EXECUÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO PREMATURA DO PROCESSO. NECESSIDADE DE SUSPENSÃO ATÉ O CUMPRIMENTO INTEGRAL DA OBRIGAÇÃO. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA.

Ação de busca e apreensão proposta pelo banco em face do devedor, convolada em ação executiva em razão da inadimplência contratual. ... (Continua)