Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SEGURO DE VIDA COBRADO EM EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS. RELAÇÃO DE CONSUMO CONFIGURADA. RECURSO DESPROVIDO. ESCOLHA ALEATÓRIA E ABUSIVA CONFIRMADA. DECLINAÇÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME ... ()
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