Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSOS OPOSTOS CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU A INCLUSÃO DE LITISCONSÓRCIO ATIVO NECESSÁRIO. CONSÓRCIO TRANSCARIOCA. IRRESIGNAÇÕES RECÍPROCAS.
1.Na origem, cuida-se de ação de indenização por danos materiais proposta por empresa prestadora de serviço público, integrante do Consórcio Transcarioca, visando o ressarcimento pelas gratuidades de passageiros por ela transportados no período de 03/2016 a 05/2018. ... ()
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