Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. RELAÇÃO CONTRATUAL. INADIMPLEMENTO. NÃO COMPROVAÇÃO. VEÍCULO. DAÇÃO EM PAGAMENTO. COMUNICAÇÃO DA VENDA. ÓRGÃO COMPETENTE. OBRIGAÇÃO. ALIENANTE. DÉBITOS. TRIBUTÁRIOS. RESPONSABILIDADE. SOLIDÁRIA. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INFRAÇÕES DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE DO ADQUIRENTE. DATA DA TRADIÇÃO. PROVA. FATO CONSTITUTIVO. ÔNUS DO AUTOR. APELAÇÃO DESPROVIDA.

I. CASO EM EXAME... (Continua)