Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo de Instrumento - Assistência judiciária gratuita - Ação de execução de título extrajudicial - Pessoa jurídica - Cabimento, em princípio, da concessão do benefício, desde que evidenciada a necessidade da obtenção do favor legal - Hipótese não configurada no caso - Indeferimento que deve ser mantido - Recurso improvido
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