Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE EMPREITADA. DIALETICIDADE. OBSERVÂNCIA. PRELIMINAR REJEITADA. EXECUÇÃO PARCIAL DA OBRA. PROVA DA EFETIVAÇÃO DE 60% DO SERVIÇO. PAGAMENTO DEVIDO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA.
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