Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESOLUÇÃO DE CONTRATO E REPARAÇÃO DE DANOS. RECURSO PROVIDO.

Roberta Ferreira Santos interpôs agravo de instrumento contra decisão que excluiu A. de P. A. e M. A. de P. A. do polo passivo em ação de resolução de contrato e reparação de danos materiais e morais contra Edifício Lake Tahoe SPE Incorporação e Construção Ltda. e Adriano Afonso Construções e Empreendimentos Ltda. ... (Continua)