Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. REAJUSTE ABUSIVO. RECURSO DESPROVIDO. 1.-

Ação movida pelos beneficiários em face da operadora questionando o reajuste de 135,09%, relativo a reajuste financeiro e sinistralidade, aplicado no mês de maio de 2019, julgada parcialmente procedente. 2.- Recurso da operadora, buscando a improcedência da ação. 3.- A questão em discussão consiste em determinar a legalidade do reajuste de 135,09% aplicado pela ré. 4.- Modalidades de reajuste que não são, por si só, abusivas ou ilegais, mas que dependem de justificação idônea, fundada em cálculos atuariais claros e precisos. 4.- A ré não comprovou a regularidade dos reajustes, não apresentando documentação suficiente para justificar o aumento aplicado. Recurso desprovido.... (Continua)