Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE PARCEIRA EM SALÃO DE BELEZA. PARTE RÉ QUE EFETUOU O ENCERRAMENTO DA PARCERIA. MULTA INDEVIDA. QUEBRA DE CONFIANÇA. DANOS MATERIAIS INDEVIDOS. MATERIAL ADQUIRIDO PELA AUTORA, PARA USO PRÓPRIO EM SEU TRABALHO. DANOS MORAIS INOCORRENTES. AUSENTE DEMONSTRAÇÃO DE SITUAÇÃO EXCEPCIONAL A CARACTERIZAR OFENSA AOS ATRIBUTOS DA PERSONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.