Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÕES CÍVEIS. TRANSPORTE. AÇÃO DE COBRANÇA. AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS POR MEIO DE CONSOLIDADORA. FRAUDE. CARTÃO DE CRÉDITO CLONADO. RESPONSABILIDADE DA AGÊNCIA DE TURISMO PELA CONFERÊNCIA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA PELO CLIENTE. DEVER DE ARCAR COM O PREJUÍZO SOFRIDO PELA CONSOLIDADORA. CHARGEBACK. NATUREZA DA RELAÇÃO NEGOCIAL. RECONVENÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA. IMPROCEDÊNCIA. A REGULARIDADE DA COBRANÇA AFASTA A PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA MANTIDA NO PONTO. JULGAMENTO CITRA PETITA EM RELAÇÃO A UMA DAS PASSAGENS AÉREAS COMPROVADO. DEMONSTRAÇÃO DO PAGAMENTO PELA CONSOLIDADORA À COMPANHIA AÉREA. DEVER DE RESSARCIMENTO PELA AGÊNCIA DE TURISMO RECONHECIDO.

DERAM PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DA RÉ.... (Continua)