Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - TEORIA DA ASSERÇÃO. -
Conforme a «teoria da asserção adotada pelo nosso sistema legal, as condições da ação devem ser apreciadas à luz da narrativa feita na petição inicial e a possibilidade de provimento ou não da pretensão, sem prejulgamento.... ()
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