Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - SALDO MANTIDO EM CONTA (PASEP) - ALEGAÇÃO DE DESFALQUE, PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ADMINISTRADORA DOS RECURSOS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - SENTENÇA CONFIRMADA. -

Ante a insuficiência de provas de que o saldo da conta vinculada ao PASEP não foi ajustado segundo os índices de correção monetária e juros previstos em lei, afasta-se o reconhecimento de possíveis danos, bem como a responsabilidade civil da instituição financeira. - Recurso desprovido.... (Continua)