Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais. Impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer. Conversão em perdas e danos. Cálculos apresentados pelo exequente, sem impugnação específica pelo executado. Prosseguimento da execução. Necessidade. Decisão mantida por seus próprios fundamentos, nos termos do art. 252 do Regimento Interno deste Tribunal. RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)