Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS -

Empreitada para pintura - Ação de reparação de danos materiais e morais acolhida parcialmente, juntamente com reconvenção - Defeito na pintura residencial interna de residência, confirmado em perícia particular, sem impugnação fundada - Devolução do valor pago, não se verificando caso para suportar o acionado valores para o novo contrato - Prejuízo moral não evidenciado, à vista dos fatos demonstrados durante a instrução processual - Situação que não apresentava anormalidade incomum, resolvida com a determinação, na decisão, da devolução do valor adiantado e acréscimos legais - Pleito reconvencional - Descumprimento contratual verificado o que não permite complementação do valor do orçamento inicial, não havendo evidência para a concessão de indenização por prejuízo extrapatrimonial - Sentença mantida - Recursos improvidos... (Continua)