Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PRELIMINAR. NÃO CONHECIMENTO. REJEITADA. MÉRITO. OMISSÃO. RESCISÃO CONTRATUAL. CONTRADIÇÃO. PROVAS. PRECLUSÃO. VÍCIOS REJEITADOS. REDISCUSSÃO. INCABÍVEL. OMISSÃO. ÔNUS SUCUMBÊNCIA. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. ART. 86, PARÁGRAFO ÚNICO, CPC. INOCORRENTE. DISTRIBUIÇÃO EQUIVOCADA. EXISTENTE. PREQUESTIONAMENTO. RECURSOS CONHECIDOS. PRIMEIRO RECURSO NÃO PROVIDO. SEGUNDO E TERCEIRO RECURSO PARCIALMENTE PROVIDOS. SEM EFEITOS INFRINGENTES. ACÓRDÃO INTEGRALIZADO.

1. Os embargantes indicaram os vícios que entendiam existentes no acórdão, de forma que, a análise da existência ou não dos vícios demanda de apreciação no mérito do recurso e não impede seu conhecimento. Preliminares de não conhecimento rejeitadas.... (Continua)