Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM. POSSIBILIDADE. IMÓVEL CEDIDO EM COMODATO. TRANSFERÊNCIA IRREGULAR DA POSSE PELO COMODATÁRIO A TERCEIRO. REQUISITOS DA AÇÃO PRESENTES. RECURSO NÃO PROVIDO.

Apelação cível interposta pelo réu contra sentença proferida pela 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Lima, que julgou procedente a ação reivindicatória, determinando a imissão na posse e restituição de imóvel cedido inicialmente em comodato a terceiro, mas posteriormente transferido, sem autorização, ao apelante. ... (Continua)