Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Furto. Conjunto probatório robusto para lastrear o decreto condenatório - Réu que estava na posse da res furtada - Autoria e materialidade bem comprovadas - Incabível a desclassificação para o crime de receptação culposa - Pena corretamente fixada. Réu que ostenta maus antecedentes e é reincidente. Regime inicial semiaberto mantido. Recurso improvido.
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