Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PEDIDOS DE RESTITUIÇÃO INTEGRAL DE VALORES PAGOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESISTÊNCIA DO ADQUIRENTE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DE AMBAS PARTES.
I. CASO EM EXAME 1.Apelações cíveis de ambas as partes. Do autor, com vistas à procedência total dos seus pedidos. Já a ré, pretendendo afastar a indenização por danos morais e alterar o termo inicial dos juros de mora, a contar do trânsito em julgado. ... ()
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