Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação cível. Compromisso de compra e venda. Rescisão contratual com pedido de indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência. Irresignação de ambas as partes. Autora apela, insistindo nos danos morais indenizáveis. Requeridos apelam, alvitrando a retenção do valor pago a título de sinal. Descabimento. Argumentações deduzidas que não infirma a conclusão proferida na sentença, notadamente no tocante a inexistência de danos morais indenizáveis. Quantia paga pela promitente compradora que não configura arras penitenciais. Inaplicabilidade do art. 418 do CC. Sentença mantida. Recursos desprovidos