Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E DESTRUIÇÃO DE OBSTÁCULO.
Sentença condenatória. Provas da materialidade e da autoria que são suficientes para embasar a condenação. Qualificadoras sobejamente demonstradas. Dosimetria que, no entanto, comporta reparos. Reconhecimento da atenuante da confissão espontânea. Manutenção do regime inicial fechado. Recurso parcialmente provido.... ()
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