Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. EXTORSÃO. VANTAGEM INDEVIDA. ROUBO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO OU EXERCÍCIO ARBITRÁRIO DAS PRÓPRIAS RAZÕES. IMPOSSIBILIDADE. VIOLÊNCIA E GRAVE AMEAÇA. LESÃO CORPORAL. DOLO. EXISTÊNCIA. PARCIAL PROVIMENTO PARA REDUÇÃO DE INDENIZAÇÃO.
I. CASO EM EXAME... ()
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