Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Decisão agravada que reconhece o abuso de personalidade pela confusão patrimonial dos bens das Executadas e seu sócio. Circunstâncias do caso concreto que autorizam o alcance do patrimônio do sócio porque criadas novas empresas com nome semelhante no mesmo ramo de atividade, fato que evidencia a fraude da transferência de recursos da empresa para outra de sorte a evitar o alcance de seus bens para satisfação das obrigações vencidas e não pagas. Recurso desprovido