Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. INADIMPLEMENTO. REVELIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA FIXADOS A PARTIR DA CITAÇÃO. INSURGÊNCIA DO AUTOR. OBRIGAÇÃO CERTA E EXIGÍVEL. MORA EX RE. CODIGO CIVIL, art. 397. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

Caso em Exame: Apelação interposta pelo autor em ação de cobrança decorrente de contrato de mútuo, em que o réu, revel, foi condenado ao pagamento do valor principal, acrescido de encargos a partir da citação. ... (Continua)