Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INÉRCIA DO EXEQUENTE POR PRAZO SUPERIOR AO PRESCRICIONAL DO DIREITO MATERIAL. CONFIGURAÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

Apelação Cível interposta pelo contra sentença que extinguiu a Execução de Título Extrajudicial, reconhecendo a ocorrência da prescrição intercorrente, nos termos do art. 924, V, c/c art. 487, II, ambos do CPC, e condenando a parte exequente ao pagamento das custas processuais. ... (Continua)