Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL LEGAL. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. MINORANTE DO PRIVILÉGIO RECONHECIDA. APENAMENTO REDIMENSIONADO. ANPP. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. Caso em exame... ()
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