Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LOCAÇÃO. IMPENHORABILIDADE DE IMÓVEL. PEQUENA PROPRIEDADE RURAL. DIREITO DE MORADIA DE IDOSO. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. BEM DE FAMÍLIA. PENHORABILIDADE DO IMÓVEL DE FIADOR. AUSÊNCIA DE REPAROS NESTE GRAU DE JURISDIÇÃO. DECISÃO MANTIDA.
AGRAVO CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO.... ()
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