Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA.

1 - EX-CASAL. PARTILHA DO IMÓVEL COMUM NA PROPORÇÃO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) PARA CADA PARTE. USO EXCLUSIVO DO BEM PELA RÉ, DURANTE ANOS. INDENIZAÇÃO DEVIDA AO AUTOR, A TÍTULO DE ALUGUEL. 2- RESPONSABILIDADE DAQUELE QUE EXERCE A POSSE SOBRE O BEM, NO TOCANTE AO PAGAMENTO DAS DESPESAS DO IMÓVEL (IPTU, CONDOMÍNIO E TAXAS). 3 - AUTOR VENCEDOR NA TOTALIDADE DE SEU PEDIDO AQUI FORMULADO. CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESPROVIMENTO DO RECURSO.