Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Apelação Criminal. Roubo simples. Recurso do Ministério Público contra sentença absolutória. Acolhimento. Autoria e materialidade delitivas comprovadas. Reconhecimento fotográfico confirmado pelos elementos de prova produzidos em juízo. Declarações do ofendido corroboradas pelos relatos das testemunhas da acusação. Condenação de rigor. Sentença reformada.
Recurso provido.(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote