Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS RECURSOS INOMINADOS. CERCEAMENTO DE DEFESA. APRESENTAÇÃO DE PROVAS NOVAS APÓS CONTESTAÇÃO. FALTA DE OPORTUNIDADE PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA. OFENSA DO CONTRADITÓRIO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. RECURSOS PREJUDICADOS.
I. CASO EM EXAME... ()
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