Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESOLUÇÃO CONTRATUAL POR INADIMPLEMENTO DE UMA DAS PARTES. TRANSPORTE POR APLICATIVO. DESCADASTRAMENTO. VIOLAÇÃO AO CÓDIGO DE CONDUTA DA UBER. JUSTO MOTIVO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
APELO DESPROVIDO.... ()
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