Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CUSTEIO DE CIRURGIA E MATERIAIS NECESSÁRIOS À SAÚDE DA AUTORA. TUTELA DE URGÊNCIA. CONCESSÃO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO.
1.Caso concreto em que o autor necessita, com urgência, da realização de cirurgia reparadora na órbita esquerda, decorrente de sequela de fratura do tipo blow-out, com indicação médica expressa e detalhada quanto aos procedimentos e materiais cirúrgicos indispensáveis. ... ()
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