Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MORAIS. BLOQUEIO E CANCELAMENTO DE CONTA APÓS CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE POR PARTE DO BANCO-RÉU. APELO DO RÉU. ABUSO DE DIREITO. VIOLAÇÃO A BOA-FÉ OBJETIVA. DESPROVIMENTO DO APELO.

Trata a controvérsia de alegação de abusividade praticada pelo Banco-réu ao bloquear e cancelar a conta de seu cliente, ora autor, após o não cumprimento de exigência para concessão de crédito que já havia sido creditado em conta. ... (Continua)